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Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de Nova Andradina, altera a Lei Complementar nº. 41/2002, a Lei Complementar nº. 142/2012, a Lei Complementar nº. 231/2019, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 20 de março de 2026. “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

Institui o Programa Habitacional Moradia Precária no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de 2025, e dá outras providências

Institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Cria o Fórum Municipal de Educação de Nova Andradina, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo “Organizações Sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026, da Lei n°. 1.926/2025, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Institui o auxílio-alimentação aos servidores lotados no Serviço deAtendimento Móvel de Urgência - SAMU de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reestabelecimento do prazo para apresentação de área compensatória, nos termos da Lei nº. 1.945/2025, e dá outras providências.

Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.

Dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária denominado “Programa Lar Legal” no Município de Nova Andradina – MS, com fulcro no Provimento nº. 488/2020 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições na Lei nº. 1.739, de 24 de maio de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

Altera a Lei nº. 1.780, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da Alameda Primavera localizada no Bairro Centro, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

Institui o “Espaço de Comercialização Casa do Baru” como equipamento público destinado ao fortalecimento da economia solidária no Distrito de Nova Casa Verde, no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADORES JOSENILDO CEARÁ – PT e LUCIANO LEAL - PODEMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. .. 12 de março de 2026 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Fibromialgia, no âmbito do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 06 de fevereiro de 2026 "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2015, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 13 de março de 2026 Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a autorização para adesão a plataforma de bem-estar integral para os servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e seus dependentes, e dá outras providências.

MINUTA DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

MINUTA DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (GOVERNO DIGITAL)

MINUTA DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LAI - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 17, de 15 de agosto de 2024 que “Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Nova Andradina.”

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 10 de abril de 2026 que “Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências”

MENSAGEM MODIFICATIVA E ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de Nova Andradina e dá outras providências.

MENSAGEM DE EMENDAS MODIFICATIVA E DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei Complementar nº 3, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

MENSAGEM DE EMENDAS MODIFICATIVA, REDACIONAL E ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de Nova Andradina e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2026, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. “Institui, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral, com ações de estímulo à emissão, transferência e regularização do título de eleitor, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2026. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 44, de 19 de novembro de 2025 que “Institui o “Dia do Leonismo” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2026. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 47, de 21 de novembro de 2025 “Institui o Programa Municipal de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para Acolhimento a Vítimas Violência Doméstica, denominado ‘Capacitando Quem Acolhe’ e dá outras providências.”

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 04, DE 03 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 1, de 30 de janeiro de 2026. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 05, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 1, de 30 de janeiro de 2026, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, DE 30 Janeiro de 2026 que “Dispõe sobre a denominação da Alameda Primavera localizada no Bairro Centro, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 3, de 12 de fevereiro de 2026 que institui o Programa Habitacional Moradia Precária no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 06 de fevereiro de 2026 que "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2015, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 2, de 5 de fevereiro de 2026. Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE Nº. 10, DE 17 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 4, de 20 de fevereiro de 2026. Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de 2025, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 11, DE 16 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 5, de 20 de fevereiro de 2026. Institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.