LEI ORDINÁRIA nº 1.964, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1964
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.964 DE 04 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica