PROPOSTA DE EMENDA nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
511
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 09:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 10 de abril de 2026 que “Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências”
Indexação
Observação