Logo Câmara Municipal de Nova Andradina - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

23/03/2026

Número do Protocolo

299

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 20 de março de 2026.
    “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 299/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 13:06:00
    Data Votação: 25 de Março de 2026

    OpenAPI