LEI COMPLEMENTAR nº 331, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
331
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
53
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 331, de 26 de março de 2026, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- REAJUSTE SERVIDORES
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Anexos Norma Jurídica