Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEARÁ
Protocolo: 2187
Turno: -
Texto original
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“Institui, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral, com ações de estímulo à emissão, transferência e regularização do título de eleitor, e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: DITO MACHADO
Protocolo: 2203
Turno: -
Texto original
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“Institui o “Dia do Leonismo” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIA LOBO
Protocolo: 2207
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Municipal de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para Acolhimento a Vítimas de Violência Doméstica, denominado ‘Capacitando Quem Acolhe’ e dá outras providências.” - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |