LEI ORDINÁRIA nº 1.946, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1946
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.946, de 5 de fevereiro de 2026.
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica