LEI ORDINÁRIA nº 1.961, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1961
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.961, de 9 de abril de 2026, Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- PRORROGA
- REESTABELECE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica