LEI ORDINÁRIA nº 1.948, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1948
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.948, de 13 de fevereiro de 2026.
"Institui o Programa Habitacional Moradia Precária no Município de Nova Andradina, e dá outras providências."
"Institui o Programa Habitacional Moradia Precária no Município de Nova Andradina, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica