LEI ORDINÁRIA nº 1.957, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1957
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.957 DE 06 DE ABRIL DE 2026, Altera e acrescenta disposições à Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica