PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 12:04 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:50 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:01 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 12:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 13 de março de 2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada