LEI ORDINÁRIA nº 1.951, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1951
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.951, de 26 de fevereiro de 2026.
"Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica