LEI COMPLEMENTAR nº 329, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
329
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, de 5 de fevereiro de 2026.
"Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências."
"Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica