PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 08:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação