RESOLUÇÃO-Secleg nº 3, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - Secleg
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
3
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de
março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.
Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de
março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.
Indexação
Observação
Assuntos
- RESOLUÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica