PARECER RELATOR ESPECIAL nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER RELATOR ESPECIAL
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
502
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walter Aparecido Bernegozzi Junior (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 13:33 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Juridico referente ao PR 03/2026
Indexação
Observação