Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de março de 2026.
Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88.

2° Votação

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições na Lei nº. 1.739, de 24 de maio de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras
providências.

“Denomina “Espaço Sensorial Hélio Fuliotto Neto” o espaço sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Praça “Teutly Soares Leitão”, ao lado do Museu Municipal, neste município e dá outras providências”.