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PELOL 1/2023 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, a fim de adequar à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional nº. 126/2022”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 1034/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 14:06:15
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 255/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 8:48:38
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 807/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 15:12:18
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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PLCE 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 808/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 15:12:49
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1094/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:17:33
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 8/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 1143/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:59:19
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: Matéria lida
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PLCE 9/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 1201/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 10:12:59
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 10/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1217/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 12:53:09
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 11/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1221/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 14:36:36
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 12/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 1933/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 9:21:23
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: Matéria lida
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PLCE 15/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2456/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 13:55:08
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 16/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2503/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 12:58:22
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCL 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 31 de agosto de 2023.
“Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1701/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 11:07:00
Autor:
ALEMÃO DA SEMENTE
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
DEILDO PISCINEIRO
DR. SANDRO - MDB
FABIO ZANATA
GABRIELA DELGADO
JOSENILDO CEARÁ
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
MÁRCIA LOBO
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCL 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 20 de setembro 2023
“Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
O Projeto foi votado como Ordinária Nº. 51, Porem convertido para PLC 04/2023 do Legislativo em seu autografo por ser tratar de uma lei que altera uma Lei complementar.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
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PLE 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 11:38:23
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 442, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 1200/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 10:10:38
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 1.644, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 1263/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 11:44:16
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1371/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 13:05:40
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2º-A e seus §§1º, 2º e 3º à Lei 1739/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 1550/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:46:33
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 1563/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 13:51:33
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 20, de 06 de setembro de 2023.Altera a Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 1744/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 10:49:00
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de Setembro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 1831/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 13:44:00
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 1936/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 9:23:09
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 1927/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 13:29:03
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 2139/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 9:11:30
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 31/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 2320/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 13:23:24
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 258, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 2317/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 13:21:01
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 34/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 2375/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 9:56:53
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 35/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 35, de 24 de novembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS, para o exercício de 2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 2403/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 11:17:00
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLE 36/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 2419/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 12:50:46
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2498/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:46:33
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Propostas de alteração da Lei N°602 de 29 de agosto de 2006 que discorre sobre a criação do Fundo Municipal de Cultural e dá outras providencias”
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 12:52:10
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
Resultado: Matéria lida
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PLL 50/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de Setembro 2023
Altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 1824/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 10:46:00
Autor:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
FABIO ZANATA
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLL 54/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Revoga a Lei Municipal Nº.1741/2023, e da outros Providencias.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 2034/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:22:39
Autor:
MÁRCIA LOBO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 13/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Emerson Nantes, para que sejam providenciados esforços no sentido de Formalizar Alteração ne Lei que regulamenta a cobrança de ITBI, para que o mesmo possa ser possibilitado seu parcelamento, conforme modelo (Alteração realizada pelo município de Campo Grande - MS) anexo, onde certamente este modelo deverá ser adequado a realidade do município de Nova Andradina, podendo ser também inserido limitadores para a concessão de tal benefício de parcelamento.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:25:51
Autor:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Resultado: Matéria lida
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