LEI ORDINÁRIA nº 1.775, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1775
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.775, de 3 de outubro de 2023.
Destaque do Projeto de Lei 1912023 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1° de setembro de 2011, e dá outras providências.
Destaque do Projeto de Lei 1912023 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1° de setembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
MODIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
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Anexos Norma Jurídica