PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2023

Número

28

Data de Apresentação

20/10/2023

Número do Protocolo

2139

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 08:56 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2139/2023, Data Protocolo: 20/10/2023 - Horário: 9:11:30
    Data Votação: 28 de Novembro de 2023