PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Zanata (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 12:30 - ICP-Brasil)
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 12:27 - ICP-Brasil)
- Pedro Gomes Soares (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 12:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 20 de setembro 2023
“Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
O Projeto foi votado como Ordinária Nº. 51, Porem convertido para PLC 04/2023 do Legislativo em seu autografo por ser tratar de uma lei que altera uma Lei complementar.
“Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
O Projeto foi votado como Ordinária Nº. 51, Porem convertido para PLC 04/2023 do Legislativo em seu autografo por ser tratar de uma lei que altera uma Lei complementar.
Indexação
Observação