LEI COMPLEMENTAR nº 304, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
304
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Diario o
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 304 de 15 de dezembro de 2023, a qual acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de
1989, e dá outras providências.
1989, e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta Disposições
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica