PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
1701
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:28 - ICP-Brasil)
- Arion Aislan de Sousa (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:05 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:23 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:00 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:30 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:27 - ICP-Brasil)
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 08:52 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:33 - ICP-Brasil)
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 08:18 - ICP-Brasil)
- Pedro Gomes Soares (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:21 - ICP-Brasil)
- Sandro Roberto Hoici (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:11 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 31 de agosto de 2023.
“Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
“Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada