LEI COMPLEMENTAR nº 298, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
298
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 298, de 19 de setembro de 2023. Altera a Lei Complementar nº. 135/2012, e dá outras providências.
Indexação
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Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica