LEI ORDINÁRIA nº 1.760, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1760
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.760, de 20 de Julho de 2023, Dispõe sobre o acréscimo dos §§2° e 3° no artigo 7° da Lei 1.16612013, e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTAMENTO, ADICIONAMENTO, COMPLEMENTO, NA LEI
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica