PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
1371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 17 de Julho de 2023 às 12:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada