Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 1334
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras
providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 1371
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 1221
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. - - |
APROVADO |