1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2023
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Número de Protocolo: 1334
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras
providências.
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Matéria lida
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as)
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2023
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Número de Protocolo: 1371
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Dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as)
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3 - REQUERIMENTO nº 80 de 2023
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1335
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REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº. 14, de 12 de Julho de 2023 que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - REQUERIMENTO nº 81 de 2023
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1379
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REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº. 15, de 17 de Julho de 2023 que Dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 70 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1376
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 70, DE 19 JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2023, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as)
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6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 71 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1377
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 71, DE 19 JULHO DE 2023
ASSUNTO: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2023, o qual dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as)
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7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 72 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1378
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 72, DE 19 JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 17 DE JULHO DE 2023 que dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as)
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9 - EMENDA nº 3 de 2023
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Número de Protocolo: 1375
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Pelo presente, apresento a Vossa Excelência EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 17 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - EMENDA nº 4 de 2023
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Número de Protocolo: 1380
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Mensagem de emenda ao Projeto de Lei Complementar 11/2023
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APROVADO
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