LEI ORDINÁRIA nº 1.762, de 03 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1762
Ano
2023
Data
03/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 1.644, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Indexação
MUDANÇA, SUBSTITUIÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica