PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
1831
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 13:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de Setembro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada