LEI ORDINÁRIA nº 1.753, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1753
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
LEI Nº.1.753,de 14. de julho de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 442, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.
Indexação
MODIFICAÇÃO, MUDANÇA NA LEI.
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica