EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 36, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
36
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36, DE 05 DE JULHO DE 2023.
“Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, afim de adequar à LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional nº. 126/2022”.
“Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, afim de adequar à LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional nº. 126/2022”.
Indexação
MUDA O ARTIGO DA LEI, REVOGA O ARTIGO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
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