PARECER JURÍDICO nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
1333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei complementar nº 9/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação