PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
1927
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 10:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada