PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
1744
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 20, de 06 de setembro de 2023.Altera a Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada