LEI ORDINÁRIA nº 1.776, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1776
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.776, de 23 de outubro de 2023.
Altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013, e dá outras providências.
Altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013, e dá outras providências.
Indexação
MUDANÇA
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica