LEI COMPLEMENTAR nº 296, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
296
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 296, de 14 de julho de 2023. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de
2018, e dá outras providências.
2018, e dá outras providências.
Indexação
COMPLEMENTO, MODIFICAÇÃO, MUDANÇA NA LEI
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica