PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Propostas de alteração da Lei N°602 de 29 de agosto de 2006 que discorre sobre a criação do Fundo Municipal de Cultural e dá outras providencias”
Indexação
Observação