PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
2503
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 12:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada