LEI ORDINÁRIA nº 1.824, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1824
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.824, de 4 de julho de 2024.
DESTAQUE LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI nº. 19/2023. Aprova dispositivos adicionais e altera a lei 1.775/2023, decorrente da aprovação do
destaque ao projeto de lei n. 19/2023, de autoria do Poder Executivo.
DESTAQUE LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI nº. 19/2023. Aprova dispositivos adicionais e altera a lei 1.775/2023, decorrente da aprovação do
destaque ao projeto de lei n. 19/2023, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
- DESTAQUE LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica