INDICAÇÃO nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Emerson Nantes, para que sejam providenciados esforços no sentido de Formalizar Alteração ne Lei que regulamenta a cobrança de ITBI, para que o mesmo possa ser possibilitado seu parcelamento, conforme modelo (Alteração realizada pelo município de Campo Grande - MS) anexo, onde certamente este modelo deverá ser adequado a realidade do município de Nova Andradina, podendo ser também inserido limitadores para a concessão de tal benefício de parcelamento.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Emerson Nantes, para que sejam providenciados esforços no sentido de Formalizar Alteração ne Lei que regulamenta a cobrança de ITBI, para que o mesmo possa ser possibilitado seu parcelamento, conforme modelo (Alteração realizada pelo município de Campo Grande - MS) anexo, onde certamente este modelo deverá ser adequado a realidade do município de Nova Andradina, podendo ser também inserido limitadores para a concessão de tal benefício de parcelamento.
Indexação
Observação