LEI COMPLEMENTAR nº 297, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
297
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 297, de 20 de julho de 2023. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Indexação
COMPLEMENTO,MODIFICAÇÃO, MUDANÇA NA LEI
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica