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Solicita realização de sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 8, de 7 de junho de 2024, o qual dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar n. 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 223, de 4 de junho de 2018, bem como autoriza a abrir crédito adicional especial e anular despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Dispõe sobre acréscimo na Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Sala de Sessão de Licitação, localizada Departamento Municipal de Licitação, no Município de Nova Andradina, que passa a ter a seguinte denominação “Sala de Sessão Cláudio Sanches”, e dá outras providências.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024.

Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

“Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Nova Andradina.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 30% dos recursos para festividades e eventos municipais a artistas locais e dá outras providências."

Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou energia pelas Concessionárias no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a padronização das podas de arvores em espaços públicos municipais e dá outras providencias".

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ubalda Dias de Matos, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora Nadir Aparecida Capucci, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08 DE 16 DE AGOSTO DE 2024. "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul."

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor FERNANDO ROSSI, e dá outras providências”.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02, de 13 de setembro de 2024 que Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina (MS).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 10 de outubro de 2024 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2025.

EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA A) – Suplementação de 25%, assim o artigo 14, passa a ter a seguinte redação: Art. 14 Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de 25% (vinte e cinto) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta.

VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo n° 20, de 14 de outubro de 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. EMENDA ADITIVA A) Adiciona anexo 10 ao PL, no qual lista as associações aptas a receberem as emendas impositivas.

VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências.

MESA DIRETORA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 que Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 20/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2025.

VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT , Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

Pelo presente, apresento a Vossa Excelência MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 10 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 041/2002, e dá outras providências.

Veto integral do Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 06, DE 22 MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 02, de 22 de março de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.

Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o qual opina pela aprovação total das contas de sua gestão referente ao exercício financeiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº.47, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 que Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 01, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 09 DE MARÇO DE 2023 que "Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03 de 01 de março de 2024, que “Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 04 DE 06 DE MARÇO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 29 DE FEVEREIRO DE 2024, que "Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 05, DE 19 MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, de 8 de Março de 2024 que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 06, DE 22 MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 07, DE 22 MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 02, de 22 de março de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 08, DE 22 MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 09 DE 22 DE MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.02, de 04 de março 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizado no do Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 10, DE 08 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 26 DE MARÇODE 2024 QUE “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências”.