PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
1474
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 3 de Dezembro de 2024 às 10:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou energia pelas Concessionárias no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”.
Indexação
Observação