LEI ORDINÁRIA nº 1.833, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1833
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.833, de 29 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução
de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução
de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- ADICIONAL DE INCENTIVO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica