PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
1163
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 10:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada