LEI ORDINÁRIA nº 1.831, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1831
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.831, de 29 de Agosto de 2024.
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.07810002-01, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.07810002-01, e dá outras providências.
Indexação
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- AUTORIZAÇÃO
- DOAÇÕES
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Anexos Norma Jurídica