PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
1420
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 25 de Outubro de 2024 às 13:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada