LEI ORDINÁRIA nº 1.845, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1845
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CULTURA E ESPORTE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica