PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 04 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 29 DE FEVEREIRO DE 2024, que "Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 29 DE FEVEREIRO DE 2024, que "Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”.
Indexação
Observação